JUDICIÁRIO DEVE APOIAR ARBITRAGEM, DIZ ADVOGADO.

Gisele Souza - Jornal do Commércio

Apesar de a lei que trata da arbitragem no Brasil proporcionar segurança ao investidor estrangeiro, o atual ordenamento processual, que possibilita a parte insatisfeita recorrer ao judiciário para proletar a realização do instituto, precisa ser revisto, segundo avaliação do advogado Daniel Gad - da banca inglesa LeBoeuf,Lamb,Greene & MacRae .Especialista na área de arbitragem internacional, Gal participou ontem de palestra sobre o tema, que foi promovida pelo Comitê de Arbitragem da Câmara Britânica de comercio e Industria, no Rio de janeiro.Na opinião dele, o judiciário brasileiro tem que apoiar a arbitragem de forma mais efetiva.

Na avaliação de Gal, é comum no Brasil, mesmo quando a arbitragem esta prevista no contrato, os advogados das partes insatisfeitas procurarem à Justiça para revogar a cláusula. Em muitos casos, a ação protelatória precisa chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser resolvida.Nesses casos, a Corte julga favorável à realização da arbitragem, pois, como fora acordado anteriormente, as partes ficam impossibilitadas de recorrerem ao Judiciário para solucionar o conflito.

O especialista afirmou, no entanto, que todo esse tramite demanda tempo do investidor.Por isso, ressaltou, é melhor que a solução do conflito entre paises seja resolvida em um país onde o Judiciário se mostre favorável ao instituto."O que as partes menos querem é passar pro um período de incertezas", comentou o advogado, acrescentando que uma vez que as partes tenham escolhido a arbitragem, elas ficam impossibilitadas de ajuizarem ações caso o árbitro interprete determinado dispositivo legal de forma errada.

De acordo com Gal, no entanto, para que a arbitragem se consolide no país, é preciso também que os advogados apóiem o instituto.Segundo afirmou, o advogado brasileiro está acostumado com as rígidas regras processuais, que não são cabíveis na arbitragem. "A arbitragem é um meio informal e flexível de resolver o conflito. Determinadas formalidades, como prazos não precisam ser aplicadas, o que torna o procedimento mais rápido", afirmou.

LEGISLAÇAO
Para a advogada especialista na área arbitral Rafaella Ferraz, sócia do escritório Castro Barros, Sobral e Gomes Advogados, um dos problemas envolvendo contratos internacionais é discussão sobre a legislação de qual país deve ser aplicada. Segundo afirmou, o procedimento, nesses casos, tem duas normas, a primeira que estabelece o funcionamento da arbitragem, e a segunda que serve como base para análise do conflito.

De acordo com a advogada, a utilização da arbitragem tem crescido no Brasil. Dados da Câmara Britânica de Comércio e Indústria mostram que no país foram analisados 30 contratos internacionais no ano passado, contra 10 em 2002.