PROPOSTA BUSCA REDUZIR PROCESSOS NOS JUIZADOS

VERÔNICA BACHINI
DO JORNAL DO COMMERCIO

Com a superlotação de processos nos Juizados especiais, pela facilidade de acesso para resolver casos de menor complexidade, a justiça quer disseminar uma idéia trazida de outros países e uma prática já em execução em alguns estados brasileiros. São juízos informais de conciliação criados pelas comarcas e distritos em que uma pessoa da própria comunidade age como conciliador, com o intuito de resolver processos que já estejam nos fóruns ou mesmo impedir que eles cheguem até lá.

O movimento pela conciliação é uma perceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com órgãos do judiciário, Ordem dos advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alem da associação dos magistrados, entidades, universidades, escolas de magistratura e outros setores da sociedade civil.

O movimento será lançado oficialmente hoje pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Elen Gracie. De amanha a sexta -feira, o conselho vai promover o primeiro Curso Nacional de formação de Conciliadores, com 110 pessoas indicadas por tribunais estaduais e regionais federais de todo o País. Eles serão multiplicadores da idéia em seus estados, e a meta é, em seis meses, haver pelo menos um posto de atendimento e conciliação instalado em cada estado da federação.

Com o slogan conciliar é legal, o movimento pretende promover a mudança de procedimento de agentes da justiça, de todos os seus usuários, dos operadores de direito e da sociedade. Através da cultura da conciliação, o objetivo do projeto é mudar o comportamento dos envolvidos em processos judiciais e induzir na sociedade a idéia de que um entendimento entre as partes é sempre o melhor caminho para o encerramento de uma disputa jurídica. "Queremos acabar com essa visão conservadora de que é preciso entrar na Justiça para resolver um conflito, promovendo a pacificação social com praticas não - adversárias. A idéia favorece o povo, diminuindo o tempo para a solução de problemas, e a Justiça, diminuindo o volume de processos nos fóruns. Os juizados especiais foram criados com esse objetivo, mas deram tão certo que não estão dando conta de atender aos processos", disse o membro do CNJ, desembargador Marco Aurélio Buzzi, um dos idealizadores da idéia no Brasil.

Segundo o desembargador, em seu estado, Santa Catarina, foram instaladas há cerca de três anos as Casas da cidadania, inspiradas no projeto julgados de paz, de Portugal. Outros estados , como Mato grosso, Minas gerais, Paraná e São Paulo já adotaram a idéia e chagam a ter de 30% a 92% de acordos em suas audiências de conciliação. "Certos problemas são muitos simples, não têm por que chegar aos fóruns. Os escolhidos são pessoas selecionadas pelo juiz da comarca e pela comunidade e cuja idoneidade é comprovada. Isso desperta a confiabilidade da população na justiça", disse Buzzi.

A taxa de conciliação no Brasil é considerada baixa, entre 30% e 35%, contra cerca de 70% nos países desenvolvidos. O CNJ tem uma agenda de ações pela conciliação desde o lançamento do movimento até o dia Nacional da conciliação, marcado para 8 de dezembro, quando o judiciário de todo o País fará um grande mutirão, envolvendo todos os Estados, para promover audiências de conciliação e divulgar a importância do entendimento.

PROCURA DA POPULAÇAO PELO CONCILIADOR É GRANDE
Após selecionar o conciliador da comunidade ou comarca, o juiz responsável escolhe o lugar-cedido por uma igreja, escola ou mesmo o fórum local-e em seguida faz a divulgação do serviço. "Nos primeiros dias após o anuncio do posto de atendimento e conciliação do Tribunal de justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a fila de pessoas que procuraram o serviço dava voltas no quarteirão", disse buzzi. O trabalho do conciliador é receber o problema do reclamante e chamar as partes para entrar em atendimento. Se este não acontecer, ou se a outra parte não acontecer, ou se a outra parte não comparecer na audiência, ai sim o caso segue para a justiça formal.

Para o presidente da Associação dos juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, a justiça deve ser o último estágio a se recorrer para se resolver problemas e conflitos. "Uma sociedade bem organizada tem várias oportunidades de solucionar suas questões. A conciliação, que começou a ser estipulada desde a criação dos juizados Especiais. É o avanço natural das organizações de classe, e a justiça mais aproximada do interesse das partes. O movimento vai não só sensibilizar os órgãos da justiça sobre a importância disse, como também fazer os envolvidos se aprofundarem no desenvolvimento de técnicas de conciliação", disse Nunes.

O presidente da Ajufe disse ainda que o sucesso do projeto vai ocasionar principalmente grande redução do volume de processos da justiça Federal, cuja demanda acontece em série. Alem do desembargador Marco Aurélio Buzzi, do Tj-SC, faz parte também da coordenação do projeto a juíza Mariella Nogueira, do Tribunal de justiça do Estado De São Paulo. O movimento pela Conciliação foi desenvolvido no âmbito da comissão Dos Juizados Especiais do CNJ, tendo à frente os conselheiros Eduardo Lorenzoni e German Moraes.