ENTIDADES INIDÔNEAS VENDEM CARTEIRAS DE ÁRBITROS
Câmaras "de fachada" se passa por judiciário

ZÍNIA BAETA
DE SÃO PAULO

A lei de arbitragem completa dez anos em setembro com um aumento significativo do uso do método extrajudicial de solução de conflitos no país. Mas junto com o crescimento tem ocorrido um efeito colateral que preocupa entidades ligadas ao tema: o aumento de câmaras de arbitragem "de fachada" ou 'picaretas', como vêm sendo chamadas no meio. A questão já chegou ao Ministério publico e ao judiciário e tem sido motivo de campanhas de esclarecimento de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Num procedimento de arbitragem, quando contratadas, as câmaras exercem o papel de organizadoras do trâmite do procedimento arbitral.São elas que estabelecem as regras da arbitragem e se preocupam com as questões burocráticas, como a intimação das partes, por exemplo, e podem também oferecer uma lista de árbitros aos envolvidos no conflito. É o arbitro que julgara a controvérsia. Mas os casos que têm chegado ao Ministério Publico são de entidades que se dizem câmaras de arbitragem, mas na verdade buscam o ganho de dinheiro fácil. O Ministério Público Federal do Rio de janeiro, por exemplo, tem mais de dez investigações em curso contra supostas entidades de fachada, e a seccional fluminense da OAB já recebeu denuncias contra 25 "tribunais" arbitrais da quais 11 foram levadas ao Ministério Público, nos últimos dois anos.Em São Paulo, a seccional da OAB-do fim de 2005 ate hoje-recebeu cinco denuncias contra esse tipo de câmara.

Na maioria dos casos a historia se repete. São câmaras que se intitulam tribunais, numa alusão ao Poder judiciário, usam símbolos da República e oferecem cursos de arbitragem como condição para a obtenção de emprego de arbitro na própria instituição. Além disso, ao fim do curso, concedem uma almejada carteirinha de juiz arbitral aos participantes nos mesmos moldes das carteiras de magistrados ou membros do Ministério Público."Sei do caso de" juiz arbitral "que já deu carteirada em vizinho e ate mesmo em policia federal", diz um advogado que prefere não se identificar.

A procuradora da área da republica da área criminal no Rio, Neide Cardoso de Oliveira, esta à frente de ações judiciais contra duas entidades.Nas duas situações elas têm no nome as palavras "tribunal" e "federal", numa alusão aos tribunais regionais federais.Segundo ela, uma das câmaras colocou anúncio em jornal oferecendo cursos para juizes, no qual havia um brasão da Republica."É um estelionato, essas câmaras vendem cursos e diplomas árbitros", diz. Além de estelionato, essas entidades podem responder pro falsificações de selo ou sinal público. Já seus dirigentes podem responder por falsificação de selo ou sinal público. Já seus dirigentes podem responder por falsidade ideológica por se passarem por juizes. Esses cursos, diz, custam a partir de R$1 mil. Neide afirma que muitas entidades se aproveitam do fato de a lei de arbitragem dizer que o "arbitro é juiz de fasto e de direito". Porém, conforme especialistas, o arbitro exerce o papel de julgador enquanto está avaliando uma arbitragem.Não possui vinculo com o judiciário. Portanto, não se trataria de uma profissão, mas de uma atividade eventual.

A diretora de relações institucionais do Conselho Nacional Das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e membro da comissão de mediação e arbitragem da OAB-SP, Alessandra Bonilha, conta o caso de uma câmara que chegou a realizar uma separação consensual de um casal, o que é vedado pela legislação arbitral."Separação tem que ser pelo Judiciário. É uma câmara que vendeu uma decisão como valida". Outra situação, diz, são câmara que fazem cobranças. "Elas intimam a parte a comparecer e uma audiência e a pressionam a fazer um acordo, que é homologado pelo arbitro. A pessoa aceita, com a certeza de que esta no judiciário".Para a presidente da câmara de mediação e arbitragem da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, essas são praticas criminosas que devem ser combatidas na esfera penal.

O advogado especializado em arbitragem Pedro Batista Martins afirma que a situação existe também em outros paises, como Estados unidos e Espanha, onde o método é tradicional."Mesmo com esses problemas, a arbitragem têm crescido no Brasil", diz. Para ele, seria necessário uma campanha de esclarecimento. "É preciso tomar medidas enérgicas contra esses abusos, mas deve-se tomar cuidado para que essas medidas não engessem a arbitragem", diz o presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Eduardo Damião Gonçalves. A OAB do Rio e de São Paulo têm realizado palestra de esclarecimento sobre arbitragem.