DIA DA CONCILIAÇÃO: LEAL DIZ QUE BUSCA DE ACORDO É PRIMORDIAL NA JT

TST Online

Ao participar hoje (08) da mobilização pelo Dia Nacional da Conciliação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, congratulou-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, pela iniciativa de lançar em território nacional o Projeto "Conciliar é Legal". Leal registrou que a idéia surgiu no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), presidido pelo juiz Afrânio Melo.

A expectativa do CNJ é a de que sejam realizadas hoje mais de 60 mil audiências no País, em todos os segmentos da Justiça (Federal, Estadual e Trabalhista). "A Justiça do Trabalho já nasceu com duas fases obrigatórias de conciliação: a primeira logo depois da contestação e a outra, no final da instrução. Sem isso, o processo é considerado nulo. A conciliação também é possível nos dissídios coletivos de trabalho, com previsão de audiência mediada pelos presidentes dos TRTs e do próprio TST", explicou.

A introdução da possibilidade de conciliação onde a legislação não exigia foi uma iniciativa vitoriosa da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, por meio da adoção do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que se estendeu com êxito a várias regiões do País. Em entrevistas ao vivo à TV Justiça e à Rádio Justiça, o ministro Ronaldo Leal explicou que em apenas dois tipos de processo submetidos à Justiça do Trabalho não é possível a conciliação: mandado de segurança e ação rescisória, em função de sua natureza civil das demandas.

"Em todas as ações tipicamente trabalhistas é possível a conciliação. Vários Tribunais Regionais do Trabalho instituíram juízos conciliatórios, obtendo êxito em 20% dos casos, o que é extraordinário. O mesmo está ocorrendo na fase de execução, onde não havia previsão de qualquer proposta de conciliação. Diversos juízes tomaram a iniciativa de chamar as partes para uma última tentativa de conciliação durante a execução", salientou Leal.

O presidente do TST voltou a conclamar os advogados trabalhistas a aderirem em massa aos sistemas informatizados disponíveis para download nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho na Internet. Os principais são o e-Doc (peticionamento eletrônico) e o Cálculo Rápido. Na próxima semana (dia 13), Leal receberá a cúpula do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir uma campanha de esclarecimento dos benefícios dos sistemas com vistas a obter adesão maciça da categoria.

É também com o auxílio da informática que o presidente do TST pretende estender a possibilidade de conciliação aos processos que já estejam tramitando no Tribunal Superior do Trabalho. A idéia do ministro Ronaldo Leal é a de utilizar instrumentos de comunicação por Internet (como a teleconferência, por exemplo) para permitir que ministro relator do recurso no TST tenha contato com as partes envolvidas no processo sob a intermediação de um juiz do Trabalho local.