JUÍZES EM PROL DA ARBITRAGEM

Luiz Roberto Ayoub defendeu o conceito em processo de recuperação da Varig.

VERÔNICA BACHINI
DO JORNAL DO COMMERCIO

Eterno tema de discussão entre a magistratura brasileira, o sistema arbitral chegou a ser sugerido durante o processo de recuperação da Varig, pelo juiz responsável pelo processo Luiz Roberto Ayoub, da 1º Vara Empresarial do Tribunal de justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ). A declaração foi feita ontem pelo próprio Ayoub, durante a palestra "A Arbitragem e o Poder Judiciário", promovida pela Câmara Britânica de Comercio e Indústria. Participou como palestrante também o juiz da 4º Vara empresarial do TJ-RJ, Antonio Carlos Esteves Torres.
Os juizes defenderam a arbitragem e falaram da resistência que o Poder Judiciário ainda tem à idéia, segundo eles, por falta de conhecimento e de uma cultura arbitral no País. Participaram do debate o presidente do Comitê de Arbitragem, Pedro Batista Martins, e os advogados Gilberto Giusti e Luiz Fernando Teixeira Pinto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alem de Jose Emilio Nunes Pinto, do escritório José Emilio Nunes Pinto Advogados. Também esteve presente ao evento o ex-presidente do TJ-RJ, desembargador Miguel Pachá.
De acordo com torres, a resistência ao Tribunal Arbitral se encontra na própria origem do Judiciário, que nasceu no século XVII, no momento em que os monarcas passaram a se sentir incompetentes para julgar conflitos e entregaram a responsabilidades a outra pessoa. "É nessa fragmentação de poder que está a origem do Poder Judiciário. O Estado poder ter o monopólio da justiça pertence ao homem, a quem pode distribui-la. Para o mundo fazer justiça não quer dizer que tem que ser pelo meio judicial. Alguns lamentavelmente ainda pensam que adotar a técnica arbitral diz respeito a uma justiça menor. É um equivoco por que a sistemática arbitral tem o mesmo propósito de fazer justiça", disse o juiz.
Antonio Carlos Torres afirmou que a arbitragem precisa de medidas para que possa burlar a resistência do Judiciário, como a divulgação da idéia, não somente entre o próprio Poder, mas principalmente entre os que não conhecem o sistema, e a apresentação da arbitragem ao Judiciário, que, segundo o juiz, "ainda pensa que o privilegio de distribuir justiça é apenas seu " . Torres afirmou ainda que um dos grandes impedimentos do prestígios do sistema arbitral está no seu mau uso.
Luiz Roberto Ayoub se disse um apaixonado pela arbitragem, e afirmou que sempre se colocou favorável à medida. O juiz comentou que viu a possibilidade de estabelecer arbitragem no procedimento de recuperação judicial do caso Varig. " Um dos institutos trazidos pela lei 11.101 ( de recuperação judicial ) é a figura do comitê não se instalou porque não havia o consenso entre os diversos credores. Então , eu vi uma possibilidade de se instituir uma arbitragem para diminuir aquele conflito, mas não houve interesse', contou Ayoub.
O juiz concordou com torres a respeito da má utilização da arbitragem. "Da mesma forma que há algumas pessoas integras, que a utilizam de forma saudável, ha muitas outras que fazem mau uso, o que acarreta a descrença total deste setor . Mas hoje, cada vez mais a arbitragem se mostra necessária, e uma importante aliada para a rápida prestação jurisdicional. Mas hoje,cada vez mais a arbitragem se mostra necessária, e uma importante aliada para a rápida prestação jurisdicional. Mas esta utilização só vai acontecer quando de fato de houver uma cultura arbitral, que ainda não há, a começar pelo próprio Poder Judiciário. Há uma resistência pela falsa idéia de diminuição de poder. Há outra pelo total conhecimento do instituto" disse o juiz.
"Quando escrevi meu manual sobre a arbitragem, há cerca de oito anos, um colega integrante do Poder judiciário disse ' isso não adianta de nada, é uma bobagem, porque depois que o arbitro definir vai ter que ser submetido a uma homologação judicial'. Isso demonstra um total desconhecimento da nova lei (9.307/96, que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil)", disse Luiz Roberto Ayoub.
O juiz afirmou ainda que a arbitragem é saudável não só pelo aspecto da ajuda na celeridade da prestação jurisdicional, mas porque é uma justiça sem ressentimento. "A Justiça arbitral é baseada na confiança, na medida em que, diferente do que acontece na Justiça pública, o arbitro é escolhido pelas partes. Não há imposição, porque a falta da vontade na escolha do árbitro acarreta a nulidade daquela decisão", disse Ayoub. O juiz comentou ainda que não há jurisprudência no sentido do Judiciário ir contra as clausulas arbitrais. " O contrato arbitral não pode ser discutido depois de impetrado",disse Ayoub.